1. Responsável pelo tratamento
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:
- Denominação
- [A CONFIRMAR PELO CLIENTE]
- NIF
- 000000000
- Morada
- Viana do Castelo, Portugal [morada completa a confirmar pelo cliente]
- geral@casapraiaecampo.pt
- Telefone
- +351 258 000 000
- Telemóvel
- +351 910 000 000
- Registo AL
- 00000/AL
Para qualquer questão relacionada com a proteção de dados, pode contactar-nos através do email geral@casapraiaecampo.pt.
2. Dados recolhidos e finalidades
Recolhemos e tratamos os seguintes dados pessoais, consoante a sua interação connosco:
- Pedidos de reserva: nome, email, telefone, número de hóspedes, datas pretendidas, morada de faturação, NIF (quando solicitado para efeitos fiscais), documento de identificação de hóspedes estrangeiros (SEF/AIMA), notas adicionais e dados de pagamento. Finalidade: gerir o pedido de pré-reserva, formalizar a estadia, cumprir obrigações fiscais e legais (nomeadamente a comunicação obrigatória de hóspedes ao SEF/AIMA nos termos da legislação aplicável) e emitir fatura.
- Formulário de contacto: nome, email, telefone e conteúdo da mensagem. Finalidade: responder à sua solicitação.
- Contactos por WhatsApp: número de telefone, nome de perfil e conteúdo das mensagens que nos envie. Finalidade: prestar informações e apoio.
- Cookies e dados de navegação: conforme descrito na Política de Cookies.
3. Fundamentos jurídicos
- Execução do contrato (art. 6.º, n.º 1, al. b) do RGPD): para dados necessários à gestão da reserva, estadia e cobrança.
- Cumprimento de obrigação legal (al. c): para faturação, comunicação de hóspedes e conservação de registos exigida por lei.
- Consentimento (al. a): para o formulário de contacto, cookies não essenciais e comunicações informativas quando aplicável. Pode retirar o consentimento a qualquer momento sem afetar a licitude do tratamento anterior.
- Interesse legítimo (al. f): para prevenção de fraude, segurança do site e melhoria dos nossos serviços.
4. Prazos de conservação
- Dados de reserva e faturação: durante o prazo legal aplicável em matéria fiscal e contabilística (regra geral, 10 anos).
- Dados de contacto (formulário / WhatsApp) sem contratação: até 12 meses, salvo se solicitar antes o apagamento.
- Dados de navegação e cookies: conforme os prazos indicados na Política de Cookies.
5. Destinatários e subcontratantes
Não vendemos nem cedemos os seus dados a terceiros para fins comerciais. Para operarmos o serviço recorremos aos seguintes subcontratantes, todos vinculados por acordos de tratamento de dados:
- Alojamento do site e base de dados, fornecedor de infraestrutura em nuvem, com servidores localizados na União Europeia.
- Processador de pagamentos, Stripe Payments Europe, Ltd. (Irlanda), para pagamentos com cartão. Nunca armazenamos dados completos do cartão nos nossos sistemas.
- Serviço de envio de emails transacionais, para notificações relativas à sua reserva.
- Meta Platforms Ireland Ltd., quando nos contacta via WhatsApp.
- Entidades públicas, SEF/AIMA, Autoridade Tributária e outras entidades a quem sejamos legalmente obrigados a comunicar dados.
Sempre que exista transferência de dados para fora do Espaço Económico Europeu, esta é feita ao abrigo das cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia ou de outras garantias adequadas.
6. Direitos dos titulares
Ao abrigo do RGPD tem os seguintes direitos:
- Acesso, retificação e apagamento dos seus dados;
- Limitação e oposição ao tratamento;
- Portabilidade dos dados;
- Retirada do consentimento a qualquer momento;
- Não ser sujeito a decisões exclusivamente automatizadas.
Para exercer estes direitos envie um email para geral@casapraiaecampo.pt com prova de identidade. Responderemos no prazo máximo de um mês.
7. Reclamações à autoridade de controlo
Sem prejuízo dos meios administrativos ou judiciais ao seu dispor, tem o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) , www.cnpd.pt.
8. Segurança e alterações
Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados. Esta política pode ser atualizada; a versão em vigor é sempre a publicada nesta página.